A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus forneça informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. O prazo, estabelecido em decisão monocrática, encerra-se nesta sexta-feira (5).
A medida foi uma resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O procurador de contas Ruy Marcelo, do MPC, alegou que a prefeitura não concedeu abonos aos servidores da educação no final do exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como justificativa.
Entretanto, o MPC-AM também destacou que, mesmo com a redução dos repasses, a justificativa poderia não ser válida, pois o município de Manaus teria recursos remanescentes do Fundeb relativos a 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial ressaltou que, ao consultar dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, constatou que o site está desatualizado desde 2021, configurando uma grave omissão de transparência.
Na decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins enfatizou os indícios de má-gestão e a falta de clareza nos dados relacionados ao Fundeb, justificando a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
