Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Agora, essas compras serão taxadas em 20%, após um acordo entre o Congresso e o governo federal.
Os deputados ainda estão analisando sugestões de alterações no texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado. A eliminação da isenção foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, o relator propôs a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.
Após semanas de negociação, o relator encontrou um meio-termo, fixando a taxação em 20%. Os detalhes foram definidos em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares nesta terça-feira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Eles reconhecem que a mudança pode ser vista como “antipática”, mas consideram necessária para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção preocupa a indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, explicou.
A Secretaria da Receita Federal informou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. O fim da isenção foi incluído no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O objetivo central do Mover é reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030. O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
