A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento do orçamento do Poder Judiciário. A decisão, interpretada como uma retaliação à recente determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.
A controvérsia surgiu após Flávio Dino suspender todas as emendas impositivas ao Orçamento da União até que o Congresso defina novas regras para a liberação dos recursos, exigindo critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência”. A decisão do ministro gerou forte reação política, resultando na rejeição da MP pela CMO.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a postura de Dino, destacando que o Congresso Nacional é o poder mais capacitado para entender as necessidades dos municípios e do sistema de saúde no Brasil. A MP rejeitada faz parte de um movimento do Legislativo em resposta ao que considera uma interferência excessiva do STF sobre o controle das emendas parlamentares.
