Manaus, 29 de agosto de 2024 – A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) se viu no centro de mais uma polêmica nesta semana após divulgar, em suas redes sociais, que um cidadão, com quem teve um desentendimento, responde a um processo por estupro contra sua própria filha. O caso ganhou repercussão imediata e levantou discussões sobre a conduta da parlamentar.
O incidente teve início quando a deputada foi confrontada por um cidadão, que a questionou sobre a presença dela e de seu marido em uma situação envolvendo a morte de um cachorro, insinuando que o casal estava em busca de likes nas redes sociais. Em resposta, Joana Darc divulgou nas redes sociais que o homem que a confrontou estava sendo processado por estupro, expondo detalhes do caso e a identidade do suspeito.
A atitude da deputada gerou controvérsia e críticas, principalmente pelo fato de que a divulgação de informações sobre processos judiciais, especialmente os que envolvem crimes sexuais, deve ser tratada com cautela para proteger tanto a vítima quanto os direitos do acusado. O Código Penal Brasileiro e a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) estabelecem regras rígidas sobre a divulgação de informações sigilosas e a presunção de inocência.
Especialistas em direito penal afirmam que a conduta da deputada pode configurar crime, como calúnia ou difamação, caso o processo ainda não tenha transitado em julgado, ou seja, não tenha havido uma condenação definitiva. Além disso, a exposição pública de um caso tão sensível pode gerar danos irreparáveis à reputação do acusado e da própria vítima, que deve ter sua identidade preservada.
“O Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal. A divulgação prematura de informações sobre processos criminais, principalmente envolvendo crimes sexuais, pode comprometer a integridade do julgamento e expor desnecessariamente as partes envolvidas”, explica o advogado criminalista Carlos Nunes.
A deputada Joana Darc, conhecida por seu trabalho na defesa dos animais, ainda não se pronunciou sobre as críticas. Em resposta às repercussões, aliados da parlamentar afirmam que ela agiu em legítima defesa contra ataques infundados e que estava apenas alertando a população sobre a gravidade das acusações contra o homem em questão.
No entanto, a questão levanta um debate sobre os limites da atuação pública e a responsabilidade de figuras públicas na divulgação de informações sensíveis. A exposição do caso nas redes sociais pode resultar em medidas legais contra a deputada, dependendo do andamento das investigações e da postura adotada pelo judiciário.
O episódio acende um alerta para a importância do respeito às leis de sigilo e privacidade, e reforça a necessidade de cuidado na comunicação de figuras públicas, especialmente em plataformas digitais, onde a informação se espalha rapidamente e com potencial de causar grandes danos.
