Na última quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Amazonas comunicou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sua decisão de continuar monitorando a presença de servidores por meio de registros manuais em lista de frequência. A proposta de adotar um sistema eletrônico de controle será submetida ao plenário após a realização de estudos aprofundados.
A promotora de Justiça Cley Barbosa Martins havia recomendado em junho de 2022 a implementação de um sistema de registro eletrônico de frequência devido à fragilidade do método manual, que poderia ser suscetível a irregularidades. A recomendação surgiu no contexto de uma investigação sobre alegações de funcionários fantasmas no gabinete de um deputado.
A Assembleia enfatizou a importância de garantir a integridade do cumprimento da jornada de trabalho e das atividades dos servidores públicos, evitando situações prejudiciais às finanças públicas. O presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), prometeu anteriormente explorar soluções internas para resolver a questão, após receber um parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa Legislativa. Contudo, a decisão de escolher o método de controle de frequência é exclusiva da Assembleia, conforme apontou o parecer.
O MP questionou a conclusão dos estudos em junho deste ano e a Assembleia reiterou sua competência na escolha do modelo de controle. A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia citou a complexidade de gerenciar a frequência de servidores com base em diversas localidades, destacando a dificuldade de supervisionar o trabalho de assessores parlamentares em municípios do interior.
Enquanto a DRH afirmou que segue rigorosamente as normas para controlar servidores em Manaus, ressaltou que carece de recursos para monitorar a presença de assessores dos deputados lotados nos Gabinetes Parlamentares.
A Procuradoria afirmou que qualquer mudança no sistema de controle de frequência de servidores deve ser discutida em plenário, e até que isso ocorra, os registros manuais permanecerão em vigor. A ausência de um projeto de lei impede a adoção imediata do registro eletrônico.
Observadores, como o sociólogo e analista político Carlos Santiago, apontam que a falta de transparência na frequência dos servidores expõe uma lacuna nas atividades da Assembleia, que deveria ser um modelo de fiscalização e transparência. Santiago acredita que o Ministério Público, a sociedade e o Tribunal de Contas do Estado têm um papel crucial em assegurar a conformidade com os princípios constitucionais.
Questionada, a Assembleia Legislativa do Amazonas informou estar conduzindo análises para avaliar possíveis mudanças no sistema de registro de ponto.
