A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recusou, nesta terça-feira, a solicitação de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia. Simultaneamente, a agência reguladora recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a cassação (caducidade) do contrato de concessão, conforme informado pelo Valor Econômico.
A distribuidora, pertencente ao grupo Oliveira Energia, buscou a transferência de controle para regularizar sua situação, uma vez que não conseguia mais assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Com receita líquida negativa, a empresa enfrenta uma dívida crescente de R$ 9,6 bilhões, considerada em um patamar insustentável.
Durante grande parte do processo, a transferência de controle beneficiaria uma instituição financeira relevante no mercado brasileiro. Essa referência foi feita devido a um contrato de confidencialidade. No entanto, posteriormente, a distribuidora revelou que as negociações estavam em andamento com a Green Energia Ltda.
Além de estar inadimplente com obrigações setoriais, a Amazonas Energia e a empresa interessada não conseguiram comprovar a capacidade financeira do novo controlador para administrar o serviço de distribuição em 62 municípios do Amazonas.
A relatora do processo, diretora da Aneel Agnes da Costa, destacou que, devido à localização em região de floresta e atendimento a comunidades isoladas, a concessão sempre enfrentou desafios específicos. Diante disso, historicamente, foram necessários comandos legislativos excepcionais para garantir a sustentabilidade.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou a caducidade como a “única decisão a ser tomada” para o caso. Ele ressaltou que a companhia teve todas as oportunidades possíveis para realizar a troca de controle.
A distribuidora do Estado do Amazonas foi federalizada em 2001, transferida para a Eletronorte, subsidiária do então grupo estatal Eletrobras. Em 2016, não participou da renovação do contrato por mais 30 anos, buscando devolver a concessão ao poder público e escolher um novo controlador por meio de relicitação.
Em novembro de 2018, o Consórcio Oliveira Energia ofereceu zero para assumir a concessão, com novo contrato. Para atrair interessados, o governo ofereceu flexibilidade no reconhecimento de custos operacionais e garantiu acesso a R$ 1,93 bilhão do fundo setorial RGR nos últimos anos.
Além disso, a empresa contou com a manutenção dos valores de reembolso do fundo CCC, que garante subsídios ao atendimento de sistemas isolados, até abril de 2024, após assinar contrato em 2019.
