O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernad Appy, prometeu um tratamento específico para a Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a mudança na legislação dos impostos. Segundo o secretário, de uma forma geral, a reforma deve acabar com benefícios fiscais em todo o Brasil.
Em entrevista neste domingo (5) ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, Appy disse que o governo mantém conversas com o Amazonas sobre o assunto.
Ao reconhecer a eficiência da ZFM na geração de emprego e renda, o secretário garantiu que a reforma fará uma “transição suave” para as empresas já instaladas em Manaus e apontou para a expansão do modelo para “outras locações da região”.
“Nós já estamos conversando com o Amazonas para construir um modelo que garanta, sim, a geração de emprego e renda que tem na Zona Franca – porque se não tiver os benefícios fiscais, de fato, não vão ser empregos gerados lá hoje – mas de uma forma que seja mais eficiente que o sistema tributário atual, com uma transição suave”, declarou.
ICMS
A respeito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que deve acabar com a reforma, o secretário ressaltou que, pela previsão das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional (45 e 110), os benefícios concedidos pelos estados devem se manter por mais 4 ou 5 anos. Após isso, será criado um fundo para garantir o estímulo aos estados menos desenvolvidos para que possam fazer suas políticas de desenvolvimento regional.
Appy disse considerar que, como todos os estados, dos mais ricos aos mais pobres, ofertam benefícios fiscais de ICMS, não há eficiência nas políticas de desenvolvimento regional e que isso cria uma distorção da organização da economia e das vocações regionais.
“São Paulo dá benefício para frigorífico e onde está o boi? No Centro-Oeste. Tem estado que dá benefício para montadora, um benefício que deveria estar em São Paulo”, exemplificou.
“Todos os estados dão benefício e para empresas que não têm vocação para ir para lá. Então, no fundo, a empresa está deixando de ir para onde ela tem vocação”, disse Appy. “Reduz o custo para o empresário, mas aumenta o custo econômico de produção e sem gerar desenvolvimento”, completou.
Da Redação
