A bancada amazonense na Câmara dos Deputados votou em peso à favor da aprovação do projeto do chamado “arcabouço fiscal”, que foi à votação em Plenário na noite desta terça-feira (23).
Dos oito deputados federais do Amazonas, sete disseram “sim” à proposta. Apenas Silas Câmara (Republicanos) não teve voto computado. Em suas redes sociais, ele informou que está em viagem a Novo Aripuanã, no interior do Estado.
No total, foram 372 votos a favor e 108 contrários ao texto-base da proposta governo federal.
Veja como foi o placar da bancada amazonense:
Adail Filho (Republicanos) – SIM
Amom Mandel (Cidadania) – SIM
Átila Lins (PSD) – SIM
Cap. Alberto Neto (Republicanos) – SIM
Fausto Santos Jr (União) – SIM
Saullo Vianna (União) – SIM
Sidney Leite (PSD) – SIM
Silas Câmara (Republicanos) – NÃO VOTOUPouco antes da votação, o deputado Amom Mandel (Cidadania) fez uma transmissão no Instagram em que justificou seu voto. “Melhor ter um arcabouço mais ou menos, que nenhum arcabouço fiscal”, disse ele.
Veja a repercussão da bancada nas redes:
Como foi a votação geral?
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, de autoria Poder Executivo, que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Para concluir a votação, o Plenário precisa analisar os destaques que podem alterar pontos do texto. Na noite desta terça-feira, os deputados votaram um dos destaques.
A análise dos demais destaques foi transferida para esta quarta-feira (24), às 13h55. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.
Qual o objetivo do arcabouço fiscal?
A intenção da proposta é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Assim, a cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Cajado incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.