O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proferiu uma decisão, na segunda-feira (12), desaprovando as contas da campanha eleitoral do candidato ao Senado em 2022, Coronel Alfredo Menezes (PL). A maioria dos votos foi favorável à desaprovação.
A falta de cumprimento do prazo para a entrega da prestação retificadora de certas despesas relacionadas ao fretamento de aeronaves, que exigiam esclarecimentos, foi um fator determinante para a decisão do TRE-AM.
Segundo as informações detalhadas, a retificação das despesas foi feita 12 dias após o prazo final, resultando na não consideração dos documentos comprobatórios durante a análise do mérito.
Consequentemente, o TRE-AM determinou que Coronel Menezes deverá reembolsar o valor das despesas, totalizando R$ 81,8 mil. Esses gastos foram financiados pelo fundo eleitoral, proveniente dos cofres da União.
Cabe ressaltar que é possível recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).