O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um pedido de autorização em regime de urgência para um empréstimo de US$ 200 milhões, aproximadamente R$ 980 milhões, junto ao International Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Os recursos serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).
O projeto de lei, apresentado na quarta-feira (22/11), destaca a aplicação dos recursos na ampliação da capacidade de investimentos para reforçar os instrumentos de preservação da floresta, fortalecer políticas de desenvolvimento econômico sustentável, impulsionar investimentos em habitação social e saneamento básico, além de garantir o crescimento econômico com sustentabilidade fiscal, social e ambiental.
Entre as prioridades do empréstimo estão a consolidação da Política Estadual de Serviços Ambientais, implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas, fortalecimento da governança dos Fundos Estaduais de Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, regularização fundiária e ambiental, promoção do desenvolvimento de matrizes sustentáveis em áreas protegidas, e incentivo à produção sustentável, bioeconomia e geração de empregos verdes.
O pedido destaca que este empréstimo é uma continuação do Pró-Sustentável, com a primeira etapa financiada em setembro de 2021 junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Contudo, a gestão de Wilson Lima já acumula empréstimos que ultrapassam os R$ 5,8 bilhões, levando a um endividamento que atingiu 23,16%, em setembro, conforme informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). Esse índice é a razão entre Despesas Correntes Líquidas (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), com um limite máximo constitucional de 200%.
