O ex-secretário Municipal do Trabalho e Emprego (Semtrab), Vital da Costa Melo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à devolução aos cofres do Tesouro Nacional, de R$ 2,91 milhões.
A decisão se deu em virtude da “não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio 112/2006”, celebrado há 17 anos, entre a Prefeitura de Manaus e a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, vinculada ao extinto Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, Vita da Costa Melo teve as contas julgadas irregulares pela Corte e recebeu multa de R$ 30 mil.
Vital Melo foi considerado revel no processo. A decisão prevê a atualização monetária do valor a ser devolvido, e cujas parcelas foram repassadas entre julho de 2019 e janeiro de 2012, período em que ele foi secretário, durante a gestão do então prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, morto no início do ano, após problemas de saúde.
Atualizado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador que mede a inflação no País, o valor pode chegar a R$ 6,41 milhões. O montante pode ser parcelado em 36 vezes e o ex-secretário tem 15 dias para comprovar o depósito da primeira parcela, após a notificação da sentença.
O processo nº TC 000.154/2021-0 também incluía como responsáveis os ex-secretários de Desenvolvimento Econômico Jefferson Praia Bezerra, Milson Paschoalino e Município de Manaus, os quais foram excluídos durante a análise.
A decisão é derivada da 2a Câmara do TCU e teve como relator o ministro Augusto Nardes. O acórdão Nº 1766/2023 foi publicado nesta segunda-feira, 13. A reportagem não localizou o ex-secretário para comentar o assunto.
Ana Carolina Barbosa, da Amazônia Plural
