O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza na segunda-feira (06/03), às 8h, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, a abertura da primeira edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, evento que tem a finalidade de contribuir para a efetividade da “Lei Maria da Penha”, potencializando o trabalho realizado de forma rotineira pelo Judiciário nessa área.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, informou que mais de 1,6 mil audiências foram agendadas para o período de esforço concentrado, sendo 938 no interior e 691 na capital do Amazonas.
“Esse quantitativo preliminar deve ser ampliado, pois algumas Varas de Justiça ainda estão finalizando a programação para o período. A ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, um programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça e que envolve os tribunais de todo o País, chega à sua 23ª edição e o TJAM, como tem feito todos esses anos, estará mais uma vez mobilizado no sentido de mostrar à sociedade que o Judiciário está atento e atuante ao enfrentamento dos casos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou a desembargadora Graça Figueiredo.
A magistrada ressalta que a “Semana Justiça pela Paz em Casa” tem três edições todos os anos – em março, em agosto e em novembro. No ano passado, nas três edições da ação, foram pautadas 4.800 audiências, entre a capital e o interior do Estado.
Apoio e conscientização
Nos cinco dias da ação – que acontecerá de 6 a 10 de março –, além das audiências judiciais haverá, também, a mobilização das equipes multidisciplinares do Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) no sentido de reforçar a conscientização sobre o tema, por meio do “Projeto Maria Acolhe”.
O projeto proporciona orientações psicossociais aos jurisdicionados inseridos em situação de violência doméstica, a fim de prevenir e romper o espiral da violência, bem como presta informações processuais –, de Rodas de Conversa, de exposições, bem como de atividades do “Projeto Maria vai à Escola”, com ações em unidades de ensino, em instituições de acolhimento de vítimas de violência doméstica, e até empresas.
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” aconteceu pela primeira vez em em 2015. As três edições anuais do evento acontecem em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
