Do AMAZONAS ATUAL
MANAUS – Tramita no TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) desde julho de 2019 uma representação na qual o MPC (Ministério Público de Contas) denuncia um “rebuscado esquema” criado para destinar dinheiro público do Festival Folclórico de Parintins para os “bolsos” das famílias Brelaz e Garcia, do prefeito Bi Garcia, que são donas da Amazon Best.
De acordo com o MPC, a Prefeitura de Parintins faz convênio com o Governo do Amazonas para realizar o festival. Em 2018, por exemplo, recebeu R$ 7,7 milhões para esse fim. A empresa, a “custo zero”, aproveita para explorar de “forma monopolizada” tudo o que a cerca, incluindo a venda ingressos, camarotes, buffet, transporte e hospedagem.
“Diante disso, estamos diante de um dos cenários mais lucrativos para qualquer empresa privada, em que o custo do empreendimento fica a cargo do Estado e do Município e a exploração de ingressos, camarotes, buffet, transporte, hospedagem, entre outros, fica a cargo da empresa e das famílias Garcia e Brelaz”, diz trecho da representação.
A representação foi feita em julho de 2019 questionando a contratação da empresa para o festival de 2018. Depois de apresentada a denúncia ao TCE, já foram realizadas outras duas edições do festival (2019 e 2022) e mantido o contrato da empresa Amazon Best. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, não houve festival.
A procuradora de contas Fernanda Cantanhede afirma que há anos o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Parintins têm sido instrumentos de enriquecimento ilícito das famílias Garcia e Brelaz. Segundo ela, o prefeito atrai recursos milionários para o evento e, “com a festa já paga” pelo Poder Público, busca “enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha”.
“De forma velada, toda a transferência de recursos feita para custear o festival serviu para ‘encher os bolsos’ da empresa Amazon Best e das famílias Garcia e Brelaz, posto que com o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo o que o cercava”, afirma a Cantanhede, na representação.
De acordo com o MPC, a prefeitura direciona “todo o mercado e toda a exploração econômica do festival” para a Amazon Best “sem qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica”.
“Percebe-se, pois, que os entes públicos foram transformados em sócios pelo prefeito do Município de Parintins e por seus familiares, mas na hora da divisão dos lucros, o endereço era um só: a empresa Amazon Best e as famílias que a cercavam”, afirma a procuradora, em outro trecho da representação.
No TCE, a conselheira Yara Lins deu prazo até janeiro deste ano para que a Prefeitura de Parintins explique a contratação da Amazon Best e as despesas com o festival. O prazo foi prorrogado por mais tempo. A reportagem solicitou mais informações do TCE sobre o caso, mas o Tribunal informou que as informações são restritas aos envolvidos.
De acordo com o MPC, a Amazon Best tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente, esposa e filha de Francivaldo da Cunha Garcia, que é irmão de Bi Garcia. A companhia é responsável pela venda de ingressos, camarotes, buffet, passagens aéreas e hospedagens para visitantes da Ilha Tupinambarana.
O MPC afirma que a falta transparência pela Prefeitura de Parintins dificulta a fiscalização. “Percebe-se o descaso e o desinteresse em disponibilizar informações referentes aos contratos e licitações realizados no âmbito daquela municipalidade. Com efeito, não há indicação de sequer um contrato ou processo licitatório referentes à realização do festival em tela”, disse Cantanhede.
Na quinta-feira (30), em entrevista ao programa O A DA QUESTÃO, a vereadora de Parintins Brena Dianná afirmou que os próprios parlamentares não têm acesso às informações sobre as contratações do festival. “A gente não tem acesso a informação completa sobre quanto essas empresas ganham, se é por meio de concessão, quanto cobram pelos camarotes”, disse Brena.
“As pessoas não sabem… Quem é a empresa? Quem são as empresas responsáveis pelo buffet? Quem são as empresas que estão vendendo as bebidas? Ninguém tem conhecimento porque não está no portal da transparência, porque a prefeitura não publica. Então, é feito de forma irresponsável porque fica o ‘dito pelo não dito’”, completou a vereadora.
Brena é autora de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Parintins em 2022 que autorizou a entrada de bebidas não alcoólicas e alimentos por pessoas das galeras (item obrigatório dos bumbás) para consumo próprio no bumbódromo nas apresentações dos bois Garantido e Caprichoso. O projeto foi vetado pelo prefeito Bi Garcia e o veto mantido pela câmara no dia 27 deste mês.
“O projeto de lei surgiu desse clamor da população, dessa opressão que as pessoas sentem em assistir ao festival, mas naquelas condições. Levei essa problemática para a câmara por meio de projeto de lei que autorizava a entrada de bebidas não alcoólicas e de alimentos para consumo próprio no bumbódromo, para dar mais dignidade para essas pessoas”, afirmou Brena.
De acordo com a vereadora, o prefeito alegou que o projeto não estipulava a quantidade de alimento. “No projeto de lei dizia que era para consumo próprio. Já mencionava que era proibida a grande quantidade que configurasse venda, que não configurasse consumo próprio. Você não vai encontrar lei que diga: ‘você só pode entrar com 500 gramas de carne’”, disse Brena.
O ATUAL questionou o TCE sobre o andamento do processo. Em nota, o Tribunal de Contas informou que as informações só são disponibilizadas para os denunciados pelo MPC.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Bi Garcia.
Leia a nota na íntegra:
O processo nº 14143/2019, conforme disponibilizado no Domicílio Eletrônico de Contas, encontra-se atualmente em tramitação na Corte de Contas. Na fase atual, a documentação está sendo analisada pela Diretoria de Transferências Voluntárias (Diatv), ainda no prazo regulamentar, e assim que concluída será encaminhado para análise do Ministério Público.
A tramitação é disponibilizada no DEC, como pode ser observado que se encontra na Diatv. No entanto, enquanto os documentos estiverem sendo analisados, outras informações detalhadas são exclusivas das partes envolvidas no processo até o momento que houver concluído o julgamento do caso.
Leia a representação na íntegra clicando aqui.
