Presidente Figueiredo (AM) – A Prefeitura do município de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus), comandada por Patrícia Lopes (União Brasil), entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por mau uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao ano de 2021.
O órgão transformou um Procedimento Preparatório em um Inquérito Civil, que investigará “a malversação dos recursos”, uma vez que os profissionais da Educação da cidade não receberam do Executivo Municipal o pagamento do abono salarial naquele ano.
Com base na publicação, feita pelo MP-AM, no último dia 20, a apuração continuará – por meio do inquérito – após ter sido verificada a “necessidade prosseguimento das investigações”. O Procedimento Preparatório era o 040.2021.000056 e foi aberto em 2021 após denúncia dos professores junto ao órgão ministerial.
A investigação foi aberta oficialmente no dia 20 de dezembro de 2022 pela Promotora de Justiça, Karla Cristina da Silva Sousa.
Sem abono
No final de 2021, a categoria realizou uma manifestação na sede da prefeitura da cidade contra a falta de pagamento do abono, garantido por lei aos profissionais.
A justificativa da prefeita para deixar de passar o valor aos professores foi de que “o dinheiro teria sido usado para pagar o salário dos profissionais durante todo o ano de 2021”.
Em vídeo que circulou nas redes sociais, na época, Patrícia conversa com os professores e questiona: “Algum professor, aqui, deixou de receber seu salário este ano?” Com base na afirmação, a chefe do Executivo Municipal diz, em seguida, que o abono do Fundeb não poderia ser repassado à categoria.
Mesmo afirmando que o dinheiro foi usado para pagar mensalmente os salários dos professores, a prefeita não apresentou documento que pudesse demonstrar o uso da ‘sobra’ dos recursos do Fundeb para a remuneração deles.
Naquele ano, os repasses do Fundo aumentaram – em todo o Amazonas – quase 37%, segundo informações do ex-deputado Serafim Corrêa (PSB). Os dados podem ser consultados no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no endereço: ‘www.tesouro.fazenda.gov.br’.
O valor destinado aos profissionais é regulamentado pelo artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê que até 70% desses recursos devem ser utilizados para a remuneração dos profissionais da educação. O que “sobra” desse recurso é repassado para a categoria como uma forma de abono.
Cobrança dos profissionais da Educação
A falta de pagamento do Fundeb dos professores de Presidente Figueiredo, em 2021, foi alvo também de cobrança do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil).
Na época, especificamente dezembro de 2021, o parlamentar pontuou que dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostravam que o município do interior havia recebido, naquele ano, o montante de R$ 37,7 milhões em repasse de Fundeb, o que, para ele, era a prova de que a falta de pagamento aos profissionais não poderia ter acontecido.
Em setembro de 2022, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) entrou com uma ação na Justiça após Patrícia não pagar o abono.
O ano de 2022 foi marcado por diversas manifestações e greves por parte da categoria na cidade, uma vez que segundo os profissionais, mesmo após a busca de uma resolução junto ao poder público não foi possível se chegar a uma resolução do problema.
Segundo os representantes da categoria, alguns professores chegaram a ter sua remuneração descontada após participarem dos protestos.
Outro lado
A reportagem do AM1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, com o secretário de governo e com o secretário de Educação da cidade solicitando um posicionamento oficial sobre a investigação do MP e aguarda o retorno. Assim que a resposta for enviada, a matéria será atualizada.
(*) Informações amazonas1
