A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um projeto de lei que impede a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. A proposta, protocolada pelo deputado Delegado Péricles (PL), obteve 22 votos favoráveis.
A legislação não apenas proíbe a presença de menores de idade no evento, mas também estabelece uma multa de R$ 10 mil por hora de exposição indevida de crianças ou adolescentes a esse ambiente, a menos que haja autorização judicial.
Segundo o projeto, a responsabilidade de garantir que crianças e adolescentes não estejam na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas é compartilhada entre os organizadores do evento, os patrocinadores e os pais ou responsáveis pelas crianças.
O projeto recebeu o apoio dos deputados João Luiz (Republicanos) e Débora Menezes (PL) e foi aprovado por unanimidade, incluindo votos de Joana Darc (União), madrinha da Parada do Orgulho em Manaus, além de Mayra Dias (Avante) e Alessandra Campêlo (Podemos), que são conhecidas por defender os direitos sociais das minorias.
Os deputados Adbala Fraxe (Avante) e Daniel Almeida (Avante) não participaram da votação.
