O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Urucurituba, a 207 quilômetros de Manaus. A decisão, registrada no Processo nº 10158/2024, foi publicada nesta segunda-feira, 15, no diário oficial da Corte de Contas.
A Representação está relacionada ao Pregão Presencial nº 025/2023, lançado pela Prefeitura em 29 de dezembro, com o objetivo de contratar uma empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município.
A denúncia apresentada ao TCE-AM aponta possíveis irregularidades no processo licitatório. O denunciante relata dificuldades ao solicitar a cópia do certame, observando falhas, como a ausência de um e-mail para pedido de cópia, conforme mencionado no Aviso de Licitação. Além disso, destaca a inexistência do edital no Portal da Transparência do município.
Recebendo o edital em 10 de janeiro, por meio do Protocolo Geral da Prefeitura, o denunciante identificou inconsistências, incluindo divergências nas informações sobre a data do certame e legislação indicada como aplicável, mas que estava revogada.
Diante da representação, o TCE-AM, por intermédio do relator designado, realizará uma investigação aprofundada para esclarecer todas as questões levantadas no documento e verificar a conformidade do Pregão Presencial nº 025/2023 conduzido pela Prefeitura de Urucurituba.
