Segundo denúncia enviada para a redação do AQC, a Polícia Militar do Amazonas estaria escoltando técnicos da empresa Amazonas Energia, em uma suposta instalação de novos medidores de energia; prática que está suspensa por força da decisão do desembargador Elci Simões da última quinta-feira (19).
Segundo as informações, o episódio teria ocorrido na Avenida Carvalho Leal, no bairro da Cachoeirinha. Se confirmada a denúncia, trata-se de um flagrante desrespeito ao Tribunal de Justiça do Amazonas e suas decisões recentes a respeito dos novos medidores aéreos de energia.
Entenda o caso
Segundo nota emitida pela Amazonas Energia no último domingo (22), a empresa entende que após a decisão da juíza Naira de Oliveira Norte, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, de arquivar, em novembro de 2022, uma ação na qual o senador Eduardo Braga tentava proibir os novos medidores; a decisão de segundo grau da desembargadora Socorro Guedes perderia seu objeto por força da extinção do processo em primeira instância.
Elci Simões discorda
Em decisão assinada na última quinta-feira (19), o desembargador Elci Simões afirmou que a decisão de Socorro Guedes “está em pleno vigor, diante da inexistência de ordem do Tribunal de Justiça em sentido contrário”. E completou “a legislação em vigor e a jurisprudência reconhecem que a sentença de extinção sem resolução do mérito não pode causar a perda do objeto do agravo de instrumento, muito menos tem poder de revogar antecipação de tutela recursal deferida em anterior recurso”.
