O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o governo Lula está avaliando possíveis alterações no modelo Zona Franca de Manaus. A declaração ocorreu durante a reunião do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de Reforma.
Nesta quarta (8), durante reunião Bernard Appy, parlamentares e técnicos fizeram uma explanação sobre as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) número 45, que está em andamento na Câmara dos Deputados e a PEC número 110 que está no Senado.
O secretário do governo Lula declarou que, embora os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus devam ser mantidos, o governo está avaliando possíveis alterações no modelo que possam impulsionar a criação de empregos na região e que o tema está sendo discutido com técnicos do Governo do Amazonas e a bancada amazonense.
“As duas PECs (45 e 110) propõem a manutenção de um tratamento favorecido para a Zona Franca de Manaus até 2073 como já está previsto na Constituição. Estamos tentando construir uma alternativa que seja tão eficiente do ponto de vista de geração de emprego e renda, mas que também aproveite melhor as vocações regionais do que o modelo da forma como é hoje.”
Para o deputado Sidney Leite (PSD-AM), é importante para o Amazonas saber que há disposição do governo em manter os benefícios da Zona Franca e aprofundar as questões da reforma tributária vendo a realidade diferenciada da Região Norte.
“Fico feliz com a disposição de tratar a Zona Franca de Manaus como um caso a parte. Com certeza, a bancada e o Governo do Amazonas estão abertos ao debate. Além disso é importante a definição de alíquota diferenciada para atividades agropecuárias e agroindustriais.” disse o deputado amazonense.
O deputado Saullo Vianna (União-AM) também reforçou a importância do governo federal em voltar a se comprometer com a manutenção da excepcionalidade da ZFM e cobrou mais clareza do Secretário extraordinário.
“Ainda aguardamos uma proposta concreta que possa ser analisada pela nossa bancada e ser inclusa no texto final da Reforma Tributária”, cobrou.
A próxima reunião do GT da Reforma está marcada para a próxima terça-feira (14) com apresentação de um diagnóstico do sistema tributário brasileiro. Também está prevista, uma reunião do grupo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, agendada para a manhã da quarta-feira (15), mesmo dia que o GT fará nova reunião para apresentar práticas internacionais, às 14h.
Da Redação com informações da assessoria
Por realtime1
