Na nova Reforma Tributária, a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional terão benefícios fiscais assegurados. Essas diretrizes estão incluídas no relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho responsável pelo estudo das mudanças no sistema tributário do país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com dois impostos diferentes para consolidar os atuais cinco tributos sobre o consumo. O IVA reunirá IPI, PIS e Cofins, enquanto o IVA subnacional englobará ICMS e ISS.
No que diz respeito à Zona Franca de Manaus, o regime diferenciado será mantido, porém não há detalhes no texto atual sobre como os benefícios fiscais serão preservados com o fim gradual do IPI. O relatório, com 92 páginas, menciona a Zona Franca de Manaus em 12 ocasiões.
“Se faz necessário garantir os empreendimentos da região por tal regime, previsto até o ano de 2073 enquanto avançamos na construção de um novo modelo que ganhe em eficiência e competitividade”, diz o relatório.
O deputado Sidney Leite (PDS), membro do Grupo de Trabalho, considera o relatório uma conquista para a Zona Franca como política de desenvolvimento regional. No entanto, o próximo desafio é construir a proposta final de modo a garantir as vantagens do modelo.
“Temos que garantir vantagens para as empresas instaladas e também como atrativos para novas empresas e dialogar tanto com o governo federal como o setor produtivo, para essa proposta contemple efetivamente os setores instalados e empresas que tenham interesse de se instalar na zona franca de Manaus. Quanto à receita do estado, que é uma preocupação nossa, eu entendo que o governo do estado tem que dialogar conosco e apresentar uma proposta que a gente possa defender”, explicou.
O parlamentar disse, ainda, que essa mudança na tributação vai causar queda na arrecadação do estado e o atual modelo de compensação não é uma garantia suficiente.
“Destaco que o fundo de desenvolvimento regional tenha como critério de visão o FPE que atenderia a realidade como do norte e do nordeste brasileiro”, finalizou.
Governo do Amazonas
Em suas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, comentou a apresentação do relatório e a garantia para o modelo econômico do Amazonas.
“A Zona Franca de Manaus não é importante apenas para o Amazonas, mas para todo o planeta porque gera mais de 500 mil empregos em áreas já urbanizadas”, disse.
