Ex-deputado federal pelo PT-RJ, Wadih Damous foi confirmado como novo titular da Secretaria Nacional do Consumidor. Uma das bandeiras da gestão será o combate ao superendividamento.
Uma das sugestões do Grupo de Trabalho é para que o presidente eleito reveja o Decreto 11.150/2022, que na avaliação dos técnicos, impediu o cumprimento da Lei 14.871/2021, sobre parâmetros para que os consumidores possam consolidar as suas dívidas, renegociar débitos e sair dos cadastros negativos. O patamar foi fixado em R$ 303, um total considerado baixo.
O tema foi tratado como prioridade pelo GT de transição e a confirmação de Wadih Damous no cargo dá força para que a discussão ganhe celeridade.
O petista é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Uerj, e mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Ele é autor do livro Medidas Provisórias no Brasil, com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Foi presidente da OAB/RJ (2007/12) e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14). Na Câmara dos deputados, ficou entre 2015 e 2018.
* Com informações de Jota Info
