A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta nesta sexta-feira (10), concedendo um prazo de 72 horas para a empresa detalhar quais medidas serão adotadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas – Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação ocorre após a Meta encerrar a checagem de fatos independente nos Estados Unidos e anunciar mudanças na moderação de conteúdo.
Exigências da AGU
Na notificação, a AGU destacou que as alterações feitas pela Meta devem respeitar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. “Diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais […] no sentido de promoção de um ecossistema digital saudável, sem estímulo à confusão informativa e ataques à democracia”, afirmou o documento.
A AGU também solicitou esclarecimentos sobre:
- A criação de canais específicos para registro de denúncias de violações a direitos fundamentais.
- A divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem de fatos feita pelos próprios usuários.
Responsabilidade das Big Techs
Segundo a AGU, grandes empresas de tecnologia, como a Meta, têm a responsabilidade de garantir a integridade do ambiente informacional e adotar medidas para mitigar os danos causados por seus serviços às pessoas. “As grandes empresas de tecnologia […] devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro, de modo a extirpar ou, pelo menos, mitigar os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”, destacou o órgão.
Reunião com o governo
Na manhã desta sexta-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo para discutir a decisão da Meta e avaliar o quadro geral das redes sociais no Brasil.
O governo considera a notificação uma forma de reforçar a necessidade de uma atuação responsável das plataformas digitais no país, especialmente em um momento em que questões como discurso de ódio e desinformação têm gerado impactos significativos no debate público e na democracia brasileira.
A resposta da Meta é aguardada nos próximos dias, e o posicionamento da empresa poderá influenciar futuras ações regulatórias no Brasil.