A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em decorrência de sua atuação para incentivar atos antidemocráticos após as eleições presidenciais de 2022. Além disso, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados a pagar R$ 5 milhões em indenizações.
Decisão e fundamentação
Na sentença, o juiz Janilson de Siqueira destacou que as atitudes do parlamentar representaram uma afronta ao Estado Democrático de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático. A decisão também determinou que General Girão exclua, em até dez dias, todas as publicações de suas redes sociais que contenham conteúdo considerado antidemocrático.
Atuação nas redes sociais
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, afirmou que o deputado utilizou suas redes sociais para incentivar condutas contrárias à ordem democrática. O órgão ressaltou que, um mês antes da invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, Girão fez postagens que instigavam a violência contra as instituições públicas.
Responsabilização histórica
A condenação de General Girão representa um marco na defesa da democracia e no combate a discursos de ódio que ameaçam a estabilidade das instituições brasileiras. Para o MPF, a decisão judicial reforça a necessidade de responsabilizar agentes públicos que ultrapassam os limites da liberdade de expressão para promover a desordem e o desrespeito às leis.
A sentença ainda cabe recurso, mas serve como um alerta para a importância da responsabilidade no uso das redes sociais e na disseminação de informações, especialmente por figuras públicas. A condenação reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção do Estado Democrático de Direito no Brasil.