O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos.
O passaporte de Bolsonaro, retido por ordem de Moraes desde fevereiro de 2023, precisa ser liberado para que o ex-presidente possa viajar. Segundo o ministro, o pedido da defesa está incompleto e carece de provas formais.
Questionamentos sobre o convite
O ministro apontou inconsistências no convite apresentado. De acordo com Moraes, o e-mail recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) partiu de um endereço não identificado – “[email protected]” – e não incluía informações detalhadas, como horário ou programação do evento. Além disso, Moraes citou o artigo 236 do Código de Processo Penal, que exige tradução oficial de documentos em língua estrangeira.
“A mensagem não veio devidamente instruída com os documentos necessários”, destacou Moraes em decisão publicada no sábado (11). Após a entrega da documentação complementar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o caso.
Defesa afirma reconhecimento internacional
A defesa de Bolsonaro, liderada pelo recém-contratado criminalista Celso Vilardi, afirmou que o convite formal foi recebido no dia 8 de novembro e demonstra “o reconhecimento da defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”. Apesar disso, a ausência de um documento oficial tem gerado dúvidas sobre a autenticidade do convite.
Histórico de pedidos negados
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro tenta recuperar o passaporte. Em março, o ex-presidente pediu autorização para viajar a Israel, onde planejava visitar o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O pedido foi negado por Moraes, que argumentou que as investigações ainda estavam em andamento e que seria “prematuro” flexibilizar a restrição.
Outro pedido foi apresentado em outubro, quando a defesa afirmou que não havia “indício que justificasse a alegação de risco de fuga”. Na ocasião, Moraes manteve a retenção do passaporte, alegando que as provas reunidas pela Polícia Federal indicavam o envolvimento de Bolsonaro no planejamento e execução de uma tentativa de golpe de Estado.
Restrição segue válida
Moraes justificou a retenção do documento com base em “provas robustas” apresentadas pela Polícia Federal, que apontam que Bolsonaro e outros investigados concorreram para a tentativa de golpe, frustrada por “circunstâncias alheias às suas vontades”. Além disso, o ministro mantém a determinação de que o ex-presidente não tenha contato com outros investigados, para preservar o curso das investigações.
A expectativa agora recai sobre o envio da documentação pela defesa de Bolsonaro e a análise da PGR sobre o caso. O episódio é mais um capítulo no embate jurídico envolvendo o ex-presidente, que segue sob intensa vigilância judicial.