O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a condenação do empresário e ex-senador Luiz Estevão por corrupção ativa, mantendo a pena de 3 anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto. A decisão está relacionada a benefícios ilegais recebidos por Estevão enquanto estava no Centro de Detenção Provisória (CDP), parte do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa de Luiz Estevão, amparada pelo segredo de justiça do caso, optou por não comentar sobre a recente decisão do STJ.
As irregularidades envolvendo Estevão vieram à tona após uma revista policial em 2017, revelando a posse de itens proibidos em sua cela e na cantina do presídio, incluindo cafeteira, cápsulas de café, chocolate e massa importada.
Estevão cumpria uma pena inicial de 31 anos, determinada pela Justiça de São Paulo, por envolvimento em crimes como corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso, todos relacionados às obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Entretanto, com a prescrição dos crimes de quadrilha e uso de documento falso, sua pena foi reduzida para 26 anos.
