O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amazonas acolheu a solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) para iniciar uma investigação sobre a alocação de R$ 15 milhões em contratos vinculados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC). Esses recursos foram direcionados para o evento Glocal Experience Amazônia – um encontro que abrange temas como Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente, promovido pela Fundação Rede Amazônica, na cidade de Manaus.
De acordo com a representação encaminhada ao TCE, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça observou que a SEC e a Sema formalizaram dois contratos de patrocínio com a Fundação Rede Amazônica, contudo, sem a realização de licitação prévia. Além disso, espaços culturais públicos foram cedidos para a realização do Glocal Experience Amazônia, sem que um valor estimado para essas cessões fosse definido.
Segundo os termos dos contratos, a Sema destinou R$ 10 milhões e a SEC, R$ 5 milhões à Fundação Rede Amazônica.
Mendonça destacou que os montantes substanciais apresentam indícios de um comportamento “aparentemente desproporcional, ilegítimo, antieconômico e desarrazoado”. Essa avaliação considera não apenas a brevidade do evento, mas também sua falta de consonância com o atual contexto de contenção de despesas, que o Estado do Amazonas está enfrentando.
O procurador Ruy Marcelo também levantou questionamentos sobre a alegada “escassez de recursos” pela Sema, mesmo considerando que o orçamento inicial de 2023 para a secretaria estava estipulado em R$ 19,5 milhões. Essa alocação de recursos é vista como possivelmente discrepante das prioridades constitucionais para gastos e investimentos públicos.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas também solicitou uma análise minuciosa de outros dois contratos estabelecidos entre a SEC e a Fundação Rede Amazônica. Esses contratos envolvem os projetos “Ópera em Rede” e “Cidade do Jazz”, que totalizam um valor de R$ 8.999.707,20.
O MPC observou que o portal de transparência não disponibiliza o plano de trabalho desses contratos e projetos, acusando o gestor da SEC de falta de transparência ativa.
Essa é a síntese das circunstâncias envolvendo a investigação sobre a alocação de recursos para o evento Glocal Experience Amazônia, com ênfase em clareza e otimização para SEO.
Informações: Amazonas Atual
