O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) adiou, nesta quarta-feira (24), o julgamento do pedido de cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) por gastos ilícitos em sua campanha de 2022. A decisão foi motivada pela ausência da desembargadora Carla Reis, que já havia votado a favor do pedido na sessão anterior. O tribunal havia formado maioria para cassar o mandato de Silas Câmara na ocasião.
O relator do caso, Pedro de Araújo Ribeiro, votou pela procedência da ação, com a cassação do diploma e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira. O tribunal retomará o julgamento no dia 31 de janeiro.
As irregularidades na campanha de Silas Câmara foram apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou gastos ilícitos, especialmente relacionados ao fretamento de aeronaves. O deputado teria apresentado despesas de R$ 396,5 mil com o aluguel de aviões, sendo questionado pelo transporte de pessoas sem vínculo com a campanha, incluindo crianças de colo.
O voo em questão teria tido escalas em destinos fora do Amazonas, levantando suspeitas sobre a natureza da viagem. A procuradora eleitoral Lígia Cireno Teobaldo questionou a razão de Silas Câmara fretar um avião para levar pessoas não vinculadas à campanha a outro estado.
A defesa de Silas Câmara apresentou documentos da prestação de contas do político, aprovada com ressalvas, mas o relator Pedro de Araújo Ribeiro destacou que a representação e a prestação de contas diferem em relação ao bem jurídico tutelado, e que a representação visa apurar ilícitos que comprometam a moralidade, o equilíbrio e a legitimidade da eleição.
Caso a cassação seja confirmada, o Republicanos perderá as duas cadeiras que ocupa na Câmara, sendo substituídas por União Brasil e PL, assumidas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento.
