A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que designa a BR-319 como infraestrutura crítica, possibilitando a utilização de recursos do Fundo Amazônia para a repavimentação da rodovia que conecta as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares.
O texto aprovado simplifica os procedimentos para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação, permitindo o uso de termos de compromisso e adesão. O deputado Alberto Neto enfatizou a importância de garantir o direito de ir e vir, escoar a produção e facilitar o transporte de alimentos na região Norte, ressaltando que a falta de asfalto na BR-319 prejudicou o fornecimento de oxigênio durante a crise da pandemia de Covid-19.
O Fundo Amazônia, composto principalmente por doações de países como Noruega e Alemanha, será empregado para financiar o projeto. As licenças ambientais abrangem atividades de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, terraplenagem, e construção de dormitórios.
Além do asfaltamento, o projeto visa implementar dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamentos de animais, conforme determinado pelas autoridades competentes. O substitutivo proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR-319, com exceção do acesso a propriedades legalmente constituídas na região.
