MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus terá R$ 31,4 milhões a mais este ano do que em 2022, dos recursos constitucionais repassados pela prefeitura. No ano passado, o repasse foi de R$ 211.390.956,34 e em 2023 os recursos serão de R$ 242.804.554,01, aumento de 14%.
O decreto sobre o valor foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (9). Para calcular o novo limite de recursos, a prefeitura considera as despesas da casa legislativa no ano anterior e a estimativa de receita do Executivo.
A conta inclui a arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), repasses federais aos municípios, ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), repasse estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A Câmara Municipal tem autonomia para definir de que forma fará a utilização dos recursos.
Leia o decreto na íntegra.
(*)Por Marcelo Moreira, do ATUAL
