Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos super-ricos com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. O projeto segue agora para o Senado.
O projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), aumentou a alíquota para quem antecipar a atualização de valor dos rendimentos acumulados de 6% para 8%, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, reduzindo a proposta original do governo de 10%.
Quanto às offshores, foi estabelecida uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, em vez das alíquotas progressivas de 0% a 22,5% propostas inicialmente pelo governo. O relator alegou que essa diferença de alíquotas geraria o efeito contrário ao desejado, com super-ricos mudando o domicílio fiscal do Brasil.
No entanto, as mudanças resultarão em uma arrecadação menor do que a prevista pelo governo. A proposta original visava fortalecer o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
A aprovação desse projeto representa uma das medidas mais importantes para o governo obter receitas e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no final de agosto. A tributação dos super-ricos é vista como essencial para atingir essa meta.
Além disso, o relator fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, estabelecendo um mínimo de 100 cotistas para isenção de Imposto de Renda, em vez dos 500 cotistas propostos pelo governo.
O projeto também prevê a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam seus bens para terceiros administrarem. A legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal e facilitar a distribuição de heranças em vida.
Por fim, o projeto determina que empresas que operam no Brasil com ativos virtuais, independentemente do domicílio, forneçam informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Esta aprovação do projeto representa um importante passo na busca por mais justiça fiscal no país, principalmente ao taxar os super-ricos e seus investimentos no exterior.
