Na noite desta segunda-feira, 6 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado. O encontro teve como objetivo definir as estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está agendado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 7 de novembro, e posteriormente no plenário, no dia seguinte.
Participaram da reunião no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A reunião, que teve início às 19h30, encerrou-se um pouco antes das 23h.
Segundo o senador Jacques Wagner, após o encontro, “cada votação envolve um trabalho de convencimento”, e destacou que o ministro Haddad ressaltou que o sistema tributário brasileiro é classificado como o sétimo pior do mundo, segundo o Banco Mundial. Wagner enfatizou que a PEC, devido ao seu longo período de implementação, é uma medida que transcende o atual governo e representa uma ação de Estado.
Para que a reforma seja aprovada em plenário, o governo precisa garantir um mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal ferramenta do governo é o poder de persuasão. Além disso, foi acordado que o Congresso Nacional também analisará os vetos pendentes do presidente Lula, em especial o marco temporal, durante esta semana, com previsão para votação na sessão do Congresso de quinta-feira, 9 de novembro.
Questionado sobre se o governo possui os votos necessários para a aprovação da reforma, Jacques Wagner não forneceu uma contagem precisa, mas demonstrou confiança afirmando: “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”.
O parecer da PEC da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana anterior, manteve grande parte da proposta que visa simplificar e reestruturar os tributos sobre o consumo, aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho. O parecer preservou elementos como a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como a cobrança com base no destino (local de consumo), com uma regra de transição mais longa para tributos regionais e mais rápida para tributos federais.
Entretanto, o texto sofreu modificações, incluindo a criação de uma trava para a carga tributária, a revisão periódica de setores submetidos a regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e IBS. Outras 7 a 9 modificações adicionais, apresentadas como emendas, devem ser incorporadas ao parecer de Eduardo Braga antes da votação na CCJ.
