O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, fez uma solicitação na segunda-feira (30) para que o TCU monitore as ações do Ministério da Fazenda em relação à meta de eliminar o déficit fiscal em 2024 e informe o progresso ao Congresso Nacional, conforme informações da CNN Brasil.
Furtado enfatizou: “Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e em constante evolução, acredito que é responsabilidade do TCU acompanhar a questão para avaliar os riscos e desafios no cumprimento de um eventual déficit zero.”
Ele acrescentou: “É certo que, para avaliar um assunto tão complexo, é necessário um conhecimento especializado. Esse conhecimento pode ser obtido por meio do alto nível de especialização técnica deste Tribunal. Portanto, há espaço para que o TCU contribua e agregue valor a esse assunto.”
Na sua representação, Furtado faz referência à afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a meta fiscal está “mantida”, independentemente das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última sexta-feira (27), durante um café da manhã com jornalistas, o presidente do Palácio do Planalto declarou que o governo “dificilmente” alcançaria a meta zero.
Furtado esclareceu: “O ‘déficit zero,’ ou seja, o equilíbrio nas contas públicas, sem saldo negativo ou positivo, é previsto no arcabouço fiscal, uma nova regra aprovada este ano para o controle das despesas do governo. No entanto, para alcançar esse objetivo, o governo enfrenta obstáculos.”
Ele observou que “a promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo na arrecadação no próximo ano, com a necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras.” No entanto, algumas medidas propostas pelo governo para impulsionar a arrecadação ainda requerem aprovação pelo Congresso.
