Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França. Em decisão proferida durante a 45ª Sessão Ordinária, o gestor foi responsabilizado por irregularidades em cinco licitações e na reforma da Câmara, sendo ordenada a devolução de R$ 619,5 mil aos cofres públicos, entre multas e alcance.
A decisão, por maioria de votos, foi anunciada nesta terça-feira (19) durante a última sessão do Tribunal Pleno de 2023, conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e transmitida ao vivo pelas redes sociais.
Entre as falhas apontadas estão a ausência de notas de empenhos originais, ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro, bem como a falta de justificativas, certidões e documentos essenciais em cinco licitações. O relator do processo, auditor Mário Filho, destacou a ausência de documentos que comprovassem a execução de serviços na reforma da sede da Câmara de Autazes, como a instalação de grades e portas com pintura.
O auditor Mário Filho fixou um prazo de 30 dias para que o ex-gestor devolva o valor determinado ou apresente recurso da decisão do Tribunal Pleno. Além disso, ele instruiu a atual gestão da Câmara a corrigir as falhas identificadas e evitar sua recorrência.
Durante a 45ª sessão, foram apreciados 56 processos, com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 1ª Sessão do Tribunal Pleno para o ano de 2024, agendada para o dia 23 de janeiro às 10h.
