Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) de 2022 e determinaram que Radyr Gomes de Oliveira Junior e Geison Maicon Oliveira de Assis devolvam R$ 552,4 mil pelas irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos.
Radyr Gomes atuava como secretário do fundo vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Já Geison Maicon era secretário executivo do Comitê de Crédito Municipal.
A decisão unânime, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e dos órgãos técnicos da Corte, foi proferida na manhã desta quinta-feira (21), durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Entre as falhas constatadas destacam-se superfaturamentos em reformas da Casa de Praia e do Micro Distrito Industrial de Manaus (DIMICRO). O tribunal verificou que o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado nas obras estava acima do limite permitido, resultando em pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil.
Além disso, houve superfaturamento em serviços não executados conforme as especificações contratuais na reforma da Casa de Praia, gerando um prejuízo de R$ 131,5 mil.
O relator do processo, conselheiro Luis Fabian, destacou que, embora algumas restrições iniciais tenham sido sanadas, as irregularidades mais graves permaneceram. Ele determinou ainda uma multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes e estipulou um prazo de 30 dias para que o valor seja pago.
Ainda em seu voto, o relator destacou que a gestão do FUMIPEQ, criada para fomentar o empreendedorismo e a inovação na capital amazonense, precisa atender rigorosamente aos princípios da legalidade e eficiência. “As falhas apontadas comprometem os objetivos do fundo, que incluem o incentivo a novos negócios e o desenvolvimento econômico e social”, disse o conselheiro.
Ao todo, 50 processos foram julgados durante a 41ª Sessão, entre eles doze prestações de contas anuais; doze representações; dez recursos; cinco embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; duas tomadas de contas; duas denúncias; uma admissão de pessoal pendente; uma cobrança executiva de débitos e uma auditoria operacional.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para a próxima quarta-feira (27), a partir das 10h.
Texto: Pedro Sousa
