O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou parcialmente procedente uma representação contra o ex-prefeito de Maués, Raimundo Góes Pinheiro, por irregularidades em obras de quatro escolas realizadas em 2016. A decisão unânime, proferida na 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 2024, determina que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 50,9 mil, incluindo multas, glosa e alcance.
A representação foi apresentada pela gestão subsequente da Prefeitura de Maués, apontando a não execução das obras nas comunidades São Pedro e Santo Antônio, ambas na calha do rio Lago Grande, e Jesus Me Deu e Nossa Senhora de Fátima, no rio Canarana. As obras, a cargo da empresa ANALU Construtora Eireli ME, foram alvo de inspeção presencial em 2017, que identificou obras inacabadas, serviços de má qualidade e indícios de mal uso de recursos públicos.
O conselheiro-relator Júlio Pinheiro destacou que do montante a ser devolvido, R$ 13,6 mil são referentes à multa, enquanto R$ 37,3 mil correspondem à condenação em alcance pelos serviços não executados. Raimundo Pinheiro tem 30 dias para efetuar a devolução ou recorrer da decisão.
Na mesma sessão, as contas da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal do Trabalho (Semtepi) e do Fundo Estadual de Habitação, referentes ao exercício de 2022, foram aprovadas pelos conselheiros. A próxima Sessão do Tribunal Pleno está marcada para 30 de janeiro.
