Em uma decisão monocrática emitida hoje (20), o ouvidor do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), conselheiro Mario de Mello, determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP/CMM da Câmara Municipal de Manaus. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades no processo licitatório, envolvendo possíveis favorecimentos à empresa Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção Ltda.
O pregão, que teve início em 22 de novembro de 2023, buscava contratar uma empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar, sistema de exaustão e equipamentos de refrigeração nas instalações da CMM. A Engetask foi a vencedora do certame, com um valor mensal de R$ 70 mil pelo período de 12 meses.
As suspeitas de favorecimento surgiram devido à relação de parentesco entre os sócios-proprietários da Engetask e um servidor da CMM, ocupante do cargo de gerente do Departamento de Manutenção Predial. O conselheiro-relator Mario de Mello concedeu um prazo de três dias para a CMM fornecer informações atualizadas sobre o pregão e a cópia integral do processo administrativo.
Diante da iminência da assinatura do contrato, Mario de Mello determinou a suspensão do pregão e a abstenção de qualquer ato administrativo decorrente do certame, incluindo a assinatura do contrato com a empresa vencedora. A medida cautelar foi concedida sem o chamamento das partes devido à urgência do caso, sendo passível de revisão após a análise da documentação fornecida pela Câmara Municipal de Manaus ou durante o contraditório e a ampla defesa.
