O corregedor deu cinco dias para que Bolsonaro, e seu vice na chapa, Braga Netto e os demais deputados bolsonaristas citados na ação se manifestem nos autos.
Em uma das ações, a coligação requer a investigação de Bolsonaro e seu vice pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. De acordo com a petição apresentada na Justiça Eleitoral, Bolsonaro utilizou-se do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições.
Entre as benesses citadas pela coligação estão a antecipação de repasses e a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022 — mês das eleições —, o adiantamento de pagamento de benefício para caminhoneiros, o anúncio da liberação de uso do FGTS futuro para financiar imóveis, aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela, a possibilidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros programas.
A segunda ação é direcionada a Bolsonaro, Braga Netto e aliados, como as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador eleito Magno Malta (PL-ES), o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Gustavo Gayer (PL), deputado eleito por Goiás.
A petição inicial requer a investigação sobre possíveis crimes eleitorais desse grupo com a intenção de deslegitimar o processo de votação, causar medo e insegurança nos eleitores e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para isso, segundo a peça apresentada ao TSE, esse grupo faz uso de meios de comunicação como as redes sociais e dissemina fakes news.
Essa ação é uma das que podem levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. Foram ajuizadas 30 Aijes nas eleições de 2022 no TSE para os cargos de presidente e vice. O prazo final para interposição de Aijes era até a data da diplomação do candidato eleito, ou seja, 12 de dezembro.
* Com informações Jota Info
