O projeto de lei que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), avança na Casa e deve ser analisado na próxima quarta-feira (8). Durante a sessão desta segunda-feira (6), o vereador Gilmar Nascimento (UB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), afirmou que tem tratado do projeto com exclusividade.
De acordo com o vereador do União Brasil, o projeto dos medidores já está sendo finalizado e deve ser apresentado aos vereadores na CMM. “Estamos finalizando o projeto. Passei o final de semana trabalhando exclusivamente nele para que esta Casa possa dar uma resposta para Manaus”, disse.
O vereador ainda declarou que a concessionária Amazonas Energia está subordinada à Lei Orgânica de Manaus, com isso, a lei pode ser aplicada pela Casa. “A Amazonas Energia jamais pode achar que só porque ela é subordinada à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), não! Ela subordina a lei orgânica de Manaus, a condição estadual, a esta Casa e a Assembleia”, continuou.
Gilmar Nascimento ainda pediu ao vereador Caio André celeridade no projeto de lei, para que a Casa possa se reunir com as comissões e dar vasão, para que assim seja dada a manifestação final dos vereadores de Manaus.
Requerimento
Ainda na sessão desta segunda-feira, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) comentou sobre a concessionária Amazonas Energia, em especial dos medidores de energia. O parlamentar ingressou um requerimento em que questiona se a Prefeitura de Manaus foi informada sobre a instalação dos medidores de energia.
“Sabemos que a legislação sobre energia elétrica é uma legislação federal, porém o planejamento urbano é uma questão de competência do município, da Câmara de Vereadores e da prefeitura”, disse. O vereador ainda salientou a necessidade da lei contra a instalação dos medidores seja aprovada pelos parlamentares.
“Peço que esses projetos que estão tramitando aqui, que proíbem os medidores elétricos pela questão da poluição visual na cidade de Manaus sejam aprovados”, declarou. O vereador ainda aproveitou o tempo para defender o requerimento apresentado por ele. “Por que a prefeitura não se manifesta contra esses monstrengos, aberração, que a cidade de Manaus está recebendo dos medidores elétricos?”, questionou.
Contra os medidores
O projeto do vereador Caio André proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Para o presidente da Câmara, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população. Na semana passada, o vereador esteve presente em uma manifestação contra a instalação com os moradores do bairro Dom Pedro, zona Oeste de Manaus.
O projeto será analisado na próxima quarta-feira após pedido de celeridade de Caio André e, conforme explicou o vereador Gilmar Nascimento na sessão desta segunda-feira, o final de semana foi voltado para dar ênfase na proposta.
(*) Informações de amazonas1
