Manaus (AM) – A deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) precisa devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 25.479,54 – quantia referente às eleições de 2022, mas ainda não realizou o pagamento, segundo a Justiça Eleitoral. Por conta da não quitação, a parlamentar foi intimada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da dívida.
O valor é referente à prestação de contas de campanha da deputada do pleito do ano passado, quando se reelegeu para o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O relator do processo de Mayara, que tem o nº 0601821-04.2022.6.04.0000, foi o juiz Manuel da Costa Vieira, que julgou a prestação de contas da parlamentar como “aprovadas com ressalvas.”
A publicação que intima a deputada a fazer o pagamento do valor consta no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), dessa quinta-feira (23), e foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Jorge Lins.
De acordo com informações pesquisadas no sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ‘DivulgaCand’, a determinação para que fosse efetuada a devolução da quantia foi feita ainda no mês de janeiro, após intimação publicada no Diário do TRE do dia 10 daquele mês.
Na ocasião, o documento determinava o prazo de cinco dias para que Mayara devolvesse o valor ao Tesouro Nacional, por meio da Guia de Recolhimento da União (AGU). O texto fala, ainda, que a comprovação de pagamento deveria ser “juntada nos próprios autos, via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE)”.
Após quase um mês, no dia 8 de fevereiro, o sistema mostra que a parlamentar ainda não tinha quitado a dívida, tanto que há um ‘Despacho’ publicado pelo relator das contas, afirmando que “transcorreu in albis o prazo para recolhimento dos valores indicados no acórdão”, ou seja, o prazo expirou.
Depois disso, no dia 16 do mesmo mês, os autos do processo foram remetidos à Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFIN) do TRE para que ela informasse se o pagamento teria ocorrido. Em seguida, após mais oito dias, exatamente no dia 24 de fevereiro foi publicada a resposta da Seção de Contabilidade de que, em consulta ao sistema, não foi detectado o pagamento referente ao CPF da representada.
Devido a não quitação, no dia 27 do mês passado, a Corte Eleitoral intimou a AGU para que em quinze dias se manifestasse em relação ao processo. Um dos trechos do novo despacho falava que o prazo legal transcorreu, sem o devido recolhimento.
No dia 7 de março, um documento semelhante ao anterior foi publicado no sistema de divulgação de candidaturas.
A União respondeu ao TRE no dia 17 deste mês requerendo a intimação de Mayara para o pagamento dos R$ 25.479,54. No documento, a AGU informa que existe a possibilidade de parcelamento do débito, podendo o devedor apresentar proposta, se assim desejar.
Com base no pedido da União, a presidência da Corte Eleitoral no estado publicou um despacho que trata da intimação da deputada, datada do dia 20 de março, a qual foi publicada no Diário no último dia 23.
Sobre
Mayara é médica com especialização em dermatologia, é filha do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro e irmã do, também, ex-prefeito da cidade, e, atual deputado federal, Adail Filho.
A deputada já foi vice-prefeita de Coari, eleita em 2016, mas deixou o cargo para se candidatar a deputada estadual nas eleições de 2018, quando foi eleita para o seu primeiro mandato com um total de 50.819 votos. Atualmente Mayara é presidente da Comissão de Saúde da Aleam.
Nas eleições do ano passado, a parlamentar foi reeleita com 29.970 votos, o que significa que teve 20.849 votos a menos do que na sua primeira eleição ao cargo de deputada. Em porcentagem, a quantidade de votos recebidos por Mayara reduziu em 41,03%.
Segundo o sistema de candidaturas do TSE, a deputada recebeu R$ 995.190,00 em recursos para sua campanha de 2022. Desse total, R$ 960.190,00 foram doados pelo partido da então candidata, o Republicanos e R$ 10 mil doados pelo seu irmão, Adail Filho.
A nossa equipe questionou a deputada sobre o motivo de ainda não ter pago o valor determinado pela Justiça Eleitoral; se tinha conhecimento das publicações e qual era o seu posicionamento em relação ao assunto. A assessoria de comunicação da parlamentar informou que ela ainda não havia sido notificada e que o jurídico iria verificar a situação para tomar as medidas necessárias.
(*) Informações e levantamentos do amazonas1
