O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e manteve decisão que concede pensão avaliada em R$ 34 mil ao ex-governador do estado, José Melo.
A decisão consta no diário oficial do órgão de ontem, quarta-feira (10).
De acordo com o documento, o órgão ministerial questionou a validade do direito adquirido por José Melo.
No entanto, o relator do caso, Ministro Edson Fachin, negou o provimento feito pelo MPAM e entendeu que garante o valor pago, uma vez que o ex-governador recebeu o direito antes de novas legislações entrarem em vigor.
Ano passado, o supremo havia suspendido a pensão de José Melo e também do ex-governador, Amazonino Mendes, que faleceu este ano.
Com essa decisão proferida este mês, José Melo, seguirá recebendo a pensão.
A decisão
