Nesta segunda-feira (28), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um projeto com o objetivo de anular simbolicamente o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016.
Os parlamentares destacam no documento que a iniciativa visa corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos cometidos contra Dilma Vana Rousseff, reconhecida por sua seriedade, honestidade e dedicação à causa pública.
Recentemente, em 21 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou uma ação de improbidade que envolvia a ex-presidente no caso das “pedaladas fiscais”, fato que serviu como base para seu processo de impeachment.
O Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Dilma e outros membros de seu governo de improbidade por supostamente utilizarem bancos públicos para mascarar o resultado fiscal, atrasando repasses financeiros a instituições públicas.
O mandato de Dilma foi cassado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, sob acusação de crime de responsabilidade devido às “pedaladas fiscais” e à abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou essa decisão no processo e no mérito.
Para que o projeto apresentado pela bancada do PT seja efetivado, é necessário que ele seja aprovado em ambas as Casas do Congresso, mesmo que seu impacto seja puramente simbólico.
Durante uma entrevista em Luanda, capital de Angola, no sábado (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia mencionado a necessidade de debater como reparar a injustiça sofrida por Dilma, atual presidente do banco dos Brics.
No domingo (27), Gleisi Hoffmann, presidente do PT, confirmou que o partido entraria com um pedido simbólico de restituição do mandato, baseando-se na decisão do TRF-1, que apontou a natureza fictícia das “pedaladas fiscais” como fundamento para o impeachment.
Gleisi Hoffmann faz uma analogia com a devolução simbólica do mandato de João Goulart, deposto durante o golpe militar de 1964. Em 2013, um projeto de autoria de Pedro Simon (MDB) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) anulou a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso declarou vaga a Presidência da República. O atual presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), emitiu um pedido de desculpas por “inverdades patrocinadas pelo Estado brasileiro” contra Goulart.
