A recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em relação ao acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), pode ter implicações significativas em uma série de investigações e ações judiciais que estão em curso desde 2017, envolvendo políticos de diversas correntes ideológicas.
Entre os alvos de investigações e processos relacionados à empreiteira que ainda estão em andamento, encontram-se tanto políticos associados ao governo de Jair Bolsonaro, como o Senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, quanto figuras ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), como o ex-tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto.
Também estão sob investigação nomes de grande influência no Congresso Nacional, incluindo o Presidente do Republicanos e líder do “centrão”, Deputado Marcos Pereira (SP), e o Senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No dia 6 deste mês, o Ministro Toffoli determinou que as provas e dados obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht são considerados “imprestáveis” em qualquer instância jurídica. Isso abrange informações dos sistemas de pagamento da construtora, conhecidos como Drousys e MyWebDay.
Embora seja possível interpor recursos, advogados envolvidos na Operação Lava Jato enxergam essa medida como um revés significativo para as polêmicas planilhas da Odebrecht, que, de acordo com executivos do grupo empresarial, listavam políticos (incluindo parlamentares, governadores e ministros, identificados por codinomes) que supostamente recebiam dinheiro não declarado para financiar campanhas eleitorais ou em troca de favores à empreiteira.
Aqui estão alguns dos políticos com casos ainda pendentes relacionados à Odebrecht:
Valdemar Costa Neto: Com base em delações da Odebrecht, o Ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o atual Presidente do PL em 2017. O caso está sob responsabilidade do Ministro Gilmar Mendes, sem oferta de denúncia ou proposta de arquivamento até o momento. O inquérito se baseia em declarações de delatores que alegam pagamento de propina ao grupo político de Valdemar para garantir à Odebrecht a execução de uma obra na ferrovia Norte-Sul.
Ciro Nogueira: Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o Senador por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, o pedido ainda não foi analisado pelo STF, que pode decidir pela acusação ou rejeição das imputações. A denúncia se baseia em declarações de delatores que afirmam que o parlamentar teria solicitado dinheiro não declarado para sua campanha e para o Partido Progressista (PP), via caixa dois.
Renan Calheiros: Em 2017, o Ministro Edson Fachin acolheu o pedido da PGR para abrir um inquérito contra o Senador Renan, bem como o então Senador Romero Jucá (MDB-RR). A investigação, que ainda está em andamento, se baseia em depoimentos de delatores que alegam que a Odebrecht pagou propina para obter a aprovação de uma medida provisória relacionada a benefícios fiscais. As defesas de Renan e Jucá argumentam que a investigação já dura mais de cinco anos e não encontrou indícios de envolvimento deles no caso relatado pelos delatores.
Marcos Pereira: A investigação sobre o Deputado está na Justiça Eleitoral do Distrito Federal e ainda não foi concluída. O inquérito teve início com base em declarações de delatores que apontaram repasses para financiar campanhas eleitorais de aliados da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014. De acordo com registros no sistema Drousys, R$ 7 milhões teriam sido entregues diretamente a Marcos Pereira em favor do Republicanos (anteriormente PRB). A defesa do político contestou a continuidade do inquérito, alegando a “imprestabilidade das provas extraídas do sistema Drousys.”
Eduardo Cunha: O ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, passou mais de três anos preso no Paraná, mas teve suas sentenças anuladas posteriormente. Uma das pendências judiciais envolve uma ação eleitoral no Rio Grande do Norte relacionada à Odebrecht, na qual também é acusado o ex-chefe da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A denúncia alega pagamento de dinheiro não declarado ao MDB em troca de favorecimento à construtora. Um ex-executivo da Odebrecht também é réu nesse caso.
João Vaccari Neto: O ex-tesoureiro do PT, frequentemente processado na Vara Federal de Curitiba, ainda enfrenta ações pendentes, como um processo que tramita na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, conhecido como caso Torre Pituba. Essa ação, derivada de uma fase da Lava Jato em 2018, envolve a Odebrecht e a suposta propina na construção da sede da Petrobras na Bahia. Atualmente, aguarda análise no STF um recurso sobre a jurisdição adequada para o caso.
É importante notar que a decisão de Dias Toffoli foi proferida no contexto de uma reclamação apresentada em 2020 pelo atual Presidente Lula (PT), que argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba restringia seu acesso aos documentos do acordo de leniência da Odebrecht. Esta decisão, que invalidou as provas do acordo, também impactou outros réus em processos relacionados à Odebrecht em diferentes instâncias do Judiciário, concedendo-lhes benefícios semelhantes.
Alguns dos réus que obtiveram decisões favoráveis até o mês passado incluem nomes proeminentes como Sérgio Cabral (ex-Governador do Rio), Anthony Garotinho (ex-Governador do Rio), Pedro Paulo (Deputado Federal pelo PSD-RJ), Walter
(*) Informações FOLHAPRESS
