Os acordos de delação premiada, que voltaram a ser discutidos no cenário político brasileiro devido à colaboração de um ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), têm gerado críticas e até mesmo arrependimento por parte de seus participantes no contexto da Lava Jato, uma operação em que esse tipo de compromisso desempenhou um papel central nas investigações.
Alvos importantes da operação que assinaram acordos de delação anos atrás agora estão tentando revisar as obrigações estabelecidas no passado ou expressando críticas às circunstâncias em que concordaram em colaborar com as autoridades. Entre essas pessoas, encontram-se ex-executivos da empreiteira Odebrecht, políticos e até mesmo um dos principais protagonistas da operação, o doleiro Alberto Youssef.
Um advogado que representou réus no escândalo da Petrobras afirmou que os acordos foram inicialmente firmados sob a premissa de que os processos eram regulares, mas que agora há conhecimento de possíveis irregularidades que não eram conhecidas naquela época.
A Lava Jato enfrentou diversos desafios nos últimos anos, incluindo a revelação de conversas no aplicativo Telegram que mostraram colaboração e proximidade entre procuradores e o então juiz Sergio Moro.
Um dos primeiros acordos de colaboração da operação, o de Youssef, agora está sendo questionado por sua própria defesa, que levanta dúvidas sobre se a iniciativa de colaboração foi realmente voluntária. Os advogados estão explorando um episódio de gravação de conversas na carceragem da PF em Curitiba que consideram não ter sido devidamente esclarecido. Além disso, apresentaram um pedido de providências ao STF acusando o ex-juiz Moro, que atualmente é senador, de interferência inadequada no caso das escutas, uma alegação que ele nega.
Embora Youssef tenha saído do regime fechado em 2016, ele ainda precisa usar uma tornozeleira eletrônica.
O acordo do doleiro foi assinado durante a campanha eleitoral de 2014 e teve um impacto significativo na política brasileira, em uma situação que de alguma forma ecoa o ocorrido recentemente com Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid teve sua delação homologada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no último dia 9, gerando expectativa em Brasília sobre possíveis revelações envolvendo o ex-presidente.
Contudo, o contexto da delação de Cid incluiu um período de prisão de quatro meses por ordem de Moraes, o que levanta críticas de que tais circunstâncias podem incentivar relatos inconsistentes.
Na atual fase da Lava Jato, as tentativas de revisar os acordos ocorrem em um cenário completamente diferente. Anteriormente, as prisões preventivas impostas a partir de Curitiba eram referendadas por outros tribunais, e fazer um acordo de colaboração era visto como a maneira mais rápida de sair da prisão.
Hoje, com a mudança de rumo na Lava Jato e o fim da prisão de réus condenados em segunda instância, a possibilidade de retorno à prisão é remota, mas as obrigações dos acordos, como restrições de direitos e pagamento de multas, ainda permanecem em vigor.
Alguns delatores, como o marqueteiro João Santana, que fechou um acordo de delação em 2017, ainda precisam cumprir serviço comunitário e outras obrigações até 2032. Santana se referiu à investigação como uma “cruzada de absurdos cometidos contra mim”.
Embora as tentativas de revisão dos acordos sejam uma realidade, é importante ressaltar que a Lava Jato ainda gera debates e controvérsias no Brasil, com algumas vozes defendendo sua atuação e outras questionando os métodos utilizados durante a operação.
(*)Informações de FOLHAPRESS
