O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiu uma decisão de habeas corpus parcial em favor do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro. Segundo a determinação, Heleno deverá comparecer ao depoimento agendado para 8 de janeiro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), porém terá o direito de permanecer em silêncio em relação a questões que possam incriminá-lo.
A convocação de Heleno para o depoimento surgiu após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mencioná-lo em sua delação premiada. Conforme o despacho do ministro Zanin, o general, na qualidade de testemunha, deverá responder a perguntas relacionadas ao objeto da investigação, porém será garantido o direito ao silêncio e à não autoincriminação se confrontado com perguntas que possam prejudicá-lo ou incriminá-lo. Além disso, ele terá a assistência de advogados durante seu depoimento, com a devida comunicação com eles, seguindo os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI.
