Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) reagiram às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e manifestaram apoio à discussão sobre a implementação de mandatos para os ministros da Corte Suprema.
A proposta de estabelecer um período fixo para a permanência de um ministro no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira, 2 de outubro. Em resposta, Gilmar Mendes classificou a ideia como “inoportuna” e sugeriu que o Congresso pretendia transformar o STF em uma “agência reguladora desvirtuada.”
O senador Plínio Valério é o autor de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir mandatos para os membros do STF. Em seu pronunciamento rebatendo Gilmar Mendes, o senador argumentou que a implementação de mandatos faria com que os ministros se sentissem mais responsáveis e passíveis de avaliações regulares.
“Minha intenção ao propor a PEC foi promover uma visão equilibrada e democrática para o funcionamento do STF. Com mandatos, os ministros certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercem uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos,” afirmou o senador Valério em suas redes sociais.
Alessandro Vieira qualificou a postura de Gilmar Mendes como “ridícula” e enfatizou que o Congresso possui ampla legitimidade para debater a implementação de mandatos para o STF. O senador também destacou que o ministro do STF deveria respeitar os limites constitucionais de sua própria atuação.
O senador Hamilton Mourão, que também é ex-vice-presidente, lamentou a atitude de Gilmar Mendes e declarou que o ministro “despreza” o debate no Senado. Ele enfatizou que a discussão visa trazer ao cenário político e democrático as demandas legítimas e as expectativas do povo que os elegeu.
O ex-juiz da Operação Lava Jato e senador Sérgio Moro também criticou a reação do ministro, salientando que a implementação de mandatos para os ministros do STF é uma medida de aperfeiçoamento institucional e não representa um golpe ou retaliação.
A discussão sobre a possibilidade de mandatos para os ministros do STF ressurgiu após a declaração de Rodrigo Pacheco. Atualmente, os ministros da Suprema Corte têm mandatos vitalícios, uma vez que usufruem das mesmas prerrogativas da carreira da magistratura. A questão da limitação do mandato tem gerado incômodo entre parlamentares devido a debates recentes envolvendo decisões do STF em temas como o marco temporal, a descriminalização do porte de drogas e a descriminalização do aborto.
Atualmente, a Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023, que visa possibilitar que o Congresso derrube decisões do STF. Essa discussão também se tornou um ponto de atrito entre o Legislativo e o Judiciário, uma vez que o STF poderá analisar a constitucionalidade da PEC caso seja aprovada.
