O senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República, apresentou um projeto de lei na quinta-feira, 19, que busca conceder anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. A proposta surge um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos 8 de Janeiro aprovar o relatório final pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 60 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos.
O projeto de Mourão visa conceder perdão aos condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, a anistia não abrange crimes como deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa, pelos quais o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou seis réus, com uma pena máxima de 17 anos de prisão.
Mourão justifica a proposta argumentando que o STF está emitindo julgamentos “desproporcionais” ao acusar os réus por esses dois crimes. Durante a sessão da CPMI do 8 de Janeiro, parlamentares de oposição consideraram um golpe de Estado não consumado como um crime “impossível.”
O senador esclarece que a anistia proposta não é ampla, mas se aplica apenas a crimes específicos, devido à dificuldade de objetivamente identificar a intenção de cometer esses delitos. Permanecem válidas as acusações e condenações por crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, que podem ser individualizados com base em imagens de vídeo da manifestação.
