O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, aplicar uma pena de censura ao desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). A decisão, divulgada nesta quinta-feira (16), resulta de críticas políticas feitas pelo magistrado nas redes sociais, incluindo xingamentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar do reconhecimento do desempenho profissional durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000049-65.2023.2.00.0000, na 17ª Sessão Ordinária de 2023, o desembargador foi punido por republicar em suas redes sociais imagens, memes e charges que expressavam sua insatisfação com as ações de combate à pandemia de covid-19 no Brasil.
O relator do PAD, conselheiro Vieira de Mello Filho, destacou que a liberdade de manifestação não é absoluta, citando normas do CNJ que proíbem magistrados de emitir opiniões que demonstrem atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidatos, lideranças políticas ou partidos políticos. O desembargador, apesar de elogiado por sua competência profissional, já havia sido advertido anteriormente pelos mesmos motivos.
“Trata-se de um magistrado brilhante, com grande prestígio no seio da jurisdição trabalhista, e que já foi, anteriormente, advertido pelo mesmo fundamento. Apesar de muito respeitá-lo, estou nesse caso preservando os precedentes julgados anteriormente pelo CNJ, que são nesse sentido”, afirmou o conselheiro Vieira de Mello Filho durante seu voto pela condenação do desembargador Luiz Alberto de Vargas.
