Nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão, resultado de um recurso via embargo de declaração, confirma a punição imposta em agosto deste ano. Denarium é acusado de abuso de poder político por ter distribuído cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, aumentando o número de beneficiários de dez mil para 50 mil.
A ação que levou à cassação foi movida pelo Avante e resultou na condenação por crime eleitoral. No entanto, o governador permanecerá no cargo até o julgamento da instância superior, que será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento no TSE geralmente leva cerca de noventa dias para ser marcado, conforme explicou o advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
“Em janeiro de 2022, ano eleitoral, ele (Denarium) sancionou uma lei que daria embasamento para que ele pudesse atender 50 mil famílias com cestas básicas. Isso é vedado por impulsionar votos usando verba pública. O TRE entendeu que houve abuso e afronta à legislação. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo TSE. Caso se confirme o entendimento, serão convocadas novas eleições, que devem ocorrer no prazo de 40 dias”, esclareceu Delgado.
Após a decisão do TSE, Denarium ainda teria a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora seja raro o STF conceder recurso suspensivo. A reportagem procurou a assessoria do governador para comentários, e a matéria será atualizada caso haja manifestação.
