O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está planejando anunciar, até o final desta semana, um indulto de Natal que exclui condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo aqueles sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O indulto, aprovado recentemente pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), também possui exceções, como integrantes de facções criminosas e condenados por diversos crimes, incluindo terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, genocídio, entre outros.
O documento será revisado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, antes de ser encaminhado à Casa Civil para a palavra final de Lula. O indulto permitirá a extinção da pena e libertação de presos que atendam aos critérios estabelecidos, beneficiando condenados a até oito anos de prisão que tenham cumprido parte da pena, com condições mais brandas para idosos e para mulheres com filhos menores ou com deficiência.
O decreto deste ano inclui novidades, como a libertação de mulheres com pena superior a oito anos que tenham filhos menores ou com doenças crônicas ou deficiência, e presos com deficiência física, autismo severo ou doenças crônicas. Além disso, prevê a comutação da pena para indígenas presos.
Diferentemente da gestão Bolsonaro, o indulto de Lula não beneficiará policiais e profissionais de segurança pública. A aprovação do texto pelo CNPCP gerou reclamações devido à sua análise rápida, realizada em sessão noturna próxima ao Natal.
