O presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança e estabelece o Comitê Nacional de Cibersegurança no Brasil. A publicação no Diário Oficial da União, na terça-feira, 26, ocorre em meio ao caso envolvendo a trágica morte da estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, vítima de difamação pelo perfil de fofoca Choquei e outros perfis.
O decreto, embora seja um passo significativo, levanta questões sobre a aplicação prática da política, especialmente no que se refere à “prevenção de incidentes e ataques cibernéticos”. O texto destaca a necessidade de cooperação entre órgãos públicos e privados para implementar as novas diretrizes, mas não oferece detalhes específicos sobre a metodologia.
Lula esclarece que o propósito fundamental da política é estabelecer “mecanismos de regulação, fiscalização e controle” para aprimorar a segurança cibernética no país. Essas práticas serão adotadas em esferas federais, estaduais, municipais e no Distrito Federal.
O recém-criado Comitê Nacional de Cibersegurança, supervisionado pelo governo Lula, terá a responsabilidade de monitorar a implementação das propostas. O comitê será composto por representantes de diversos órgãos governamentais e entidades civis, selecionados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
O trágico caso de Jéssica Vitória Canedo, que faleceu em 22 de dezembro em Minas Gerais, destaca a urgência da implementação dessa política. Ela foi alvo de uma campanha difamatória intensa promovida pelo perfil Choquei no Twitter, incluindo a divulgação de diálogos falsos com o humorista Whindersson Nunes. Raphael Sousa, um dos proprietários do Choquei, apagou seu perfil após a repercussão negativa.
A mãe de Jéssica, Inês Oliveira, fez um apelo desesperado para interromper a disseminação de informações falsas, ressaltando o sofrimento da filha com a depressão e as tentativas anteriores de su1cíd1o. A mãe confirmou a morte de Jéssica em uma nota, destacando a gravidade da depressão e do ódio enfrentados por ela.
