A Suprema Corte do estado de Michigan, nos Estados Unidos, rejeitou uma tentativa de barrar a participação do ex-presidente Donald Trump na votação de 2024, utilizando a “proibição insurrecionalista” da Constituição dos EUA como argumento. Esta decisão, em contraste com a recente determinação do Supremo Tribunal do Colorado, que inicialmente impediu Trump de participar das primárias devido ao seu papel na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro, destaca a divergência de posicionamentos entre os estados americanos.
Ao contrário do Colorado, o caso de Michigan foi arquivado no início do processo sem ir a julgamento, sendo mantida a decisão por um tribunal intermediário de apelações com base em motivos processuais. O juiz do Tribunal de Reivindicações de Michigan alegou que a lei estadual não concede às autoridades eleitorais a prerrogativa de questionar a elegibilidade dos candidatos às primárias presidenciais, considerando a questão como política e não passível de decisão judicial.
A ordem da Suprema Corte de Michigan, que não teve a contagem dos votos divulgada, reforça a ênfase na natureza processual da decisão, em contraste com o Colorado, onde a desqualificação de Trump foi inicialmente aplicada.
Os opositores anti-Trump não identificaram disposições semelhantes na Lei Eleitoral de Michigan em comparação com o Colorado, destacando a diferença nos códigos eleitorais dos estados, conforme apontado pela juíza Elizabeth Welch.
A 14ª Emenda da Constituição, ratificada após a Guerra Civil, que proíbe funcionários que participaram de uma insurreição de ocuparem cargos futuros, foi citada na ação movida em setembro pela organização de defesa Free Speech For People. A decisão da Suprema Corte de Michigan, ao contrário do Colorado, não abordou diretamente se o incidente de 6 de janeiro foi uma insurreição.
Com essas decisões divergentes, os recursos esperados ao Supremo Tribunal dos EUA tornam-se cruciais, especialmente à medida que o país se aproxima das primárias de 2024. A ação judicial movida em Michigan foi parte de uma série de desafios legais em vários estados contra a elegibilidade de Trump.